Consea e Frente Parlamentar defendem implantação do SISAN nos municípios.

Segurança Alimentar e Nutricional

“Um Brasil Sem Miséria começa nos municípios”, argumenta a deputada Luciana em favor das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná.

Curitiba, PR (10/07/2012) – Integrantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR) se reuniram nesta terça-feira (10) com deputados e assessores da Frente Parlamentar sobre o tema (FPSAN) para desenvolverem ações conjuntas com foco na implantação do SISAN, o sistema nacional, nos municípios paranaenses. Seguindo o modelo do SUS, o sistema vai executar ações de segurança alimentar em cada local, mas também articular-se com outras políticas sociais. Este foi o primeiro encontro de trabalho desse grupo desde a instalação da Frente em outubro do ano passado, durante a legislatura que está em curso. O tema da segurança alimentar e nutricional é colocado na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) desde 2007, quando sua atuação foi relevante para a criação da lei estadual específica, que define o marco legal no Paraná. Na próxima reunião do Consea-PR, que acontecerá nos dias 23 e 24 de julho, a Frente Parlamentar vai promover um debate sobre o Plano Plurianual e a legislação orçamentária.


“Um Brasil Sem Miséria começa nos municípios e é por isso que precisamos somar esforços para que as políticas de combate à fome e de defesa do direito humano à alimentação adequada aconteçam de fato nas cidades e comunidades do interior do nosso estado”, disse a presidente da FPSAN, deputada Luciana. O Consea-PR e a FPSAN estão elaborando uma carta-compromisso que será entregue aos candidatos às prefeituras e câmaras municipais nas eleições 2012 no Paraná. Em 2008, as duas instituições fizeram a mesma investida sobre os candidatos e obtiveram avanços: cerca de 300 candidatos assinaram as cartas-compromisso. Destes, 75 foram eleitos e tiveram seus mandatos monitorados pelo Consea, através dos conselheiros que atuam nas 18 regionais distribuídas pelo estado, e da orientação sobre o Plano Plurianual dos municípios.


Outra decisão tirada na reunião da Alep foi a da constituição de um Grupo de Trabalho Executivo, formado pelos técnicos que assessoram os mandatos parlamentares, para atuar em parceria com o Consea, visando a implantação do SISAN. Esse grupo também se encarregará da articulação com as demais frentes parlamentares de políticas sociais estratégicas, como assistência social, economia solidária e cooperativismo.

Governo federal destina recursos para ações de implantação do SISAN
O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tem convênio firmado com o estado para a implantação do SISAN nos municípios, que prevê a destinação de R$ 400 mil reais – 80% do dinheiro é oriundo da União – a fim de promover oficinas regionais com 120 pessoas em cada uma delas e garantir assim a formação de multiplicadores. A execução das metas do convênio deve acontecer até o final deste ano. Outra iniciativa do governo federal que beneficia a política de segurança alimentar no estado é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o chamado Compra Direta da agricultura familiar, que desde 2003 até fevereiro de 2013 vai ter investido R$ 15,3 milhões e outros R$ 3 milhões serão aplicados como contrapartida do estado.


Alimentação escolar
Desde a semana passada, os agricultores familiares tiveram também ampliados os limites para comercialização de alimentos para a merenda escola, via o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar – do governo federal. Mais que dobrou! Agora, por meio de cada DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, os agricultores podem vender aos governos até R$ 20 mil em alimentos. Antes o limite era de R$ 9 mil (Resolução do FNDE nº 25, de 04/07/2012).


Ainda sobre alimentação escolar, a deputada Luciana lembrou que graças à lei estadual nº 16.751/2010, que teve origem no Projeto de Lei nº 462/2008, de autoria dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Luciana Rafagnin e Elton Welter (PT), mais de 400 escolas públicas do Paraná já adotaram a merenda orgânica. Gradativamente a iniciativa chegará a todas as 2.139 escolas da rede pública estadual de ensino. “A medida foi importante para barrar o avanço exagerado da industrialização da alimentação escolar, um risco enorme à saúde dos nossos estudantes”, disse a vice-presidente do Consea-PR, nutricionista e professora universitária Maria Teresa Gomes Ribas. “Vigora no Paraná o protocolo do controle da hipertensão arterial em crianças, motivado pelo incremente descontrolado dos casos de sobrepeso e obesidade cada vez mais precoces”, completou.


Integram a Frente Parlamentar de Defesa da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional na Assembleia Legislativa do Paraná os deputados: Luciana Rafagnin (Presidenta), Elton Welter (PT), Pastor Edson Praczyk (PBR), Marla Turek (PSD), Nelson Luersen (PDT), Péricles de Mello (PT) e Teruo Kato (PMDB).

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR).

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