O Mais Ambiente vai beneficiar 3,5 milhões de agricultores familiares no país, que terão um prazo de três anos para aderir ao programa de regularização.
Escrito por Luciane Bosenbecker – Imprensa Fetrafsul
11-Dez-2009
Na quinta-feira(10), o presidente Lula assinou o decreto nº 7.209 que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, chamado de “Programa Mais Ambiente”. Com este decreto os agricultores familiares terão um prazo de três anos para aderir ao programa de regularização, e se não o fizerem perderão o amparo da lei, a partir de 11 de junho de 2011. O prazo final para a averbação da reserva legal e áreas de preservação ambiental das propriedades rurais vencia nesta sexta-feira, dia 11 de dezembro.
Com a assinatura do decreto, a expectativa é que sejam beneficiados 3,5 milhões de agricultores no país. “Essa foi uma boa notícia para os agricultores familiares, já que esta era uma das nossas reivindicações da Jornada de Lutas da Agricultura Familiar que foi acordada, ainda em maio, entre Ministério Meio Ambiente(MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Casa Civil juntamente com outras entidades. Estamos buscando uma política diferenciada para a agricultura familiar e esse decreto foi mais um passo nessa direção”, destaca o coordenador geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli.
O programa prevê que o agricultor que fizer adesão ao mais ambiente terá vários programas de apoio e contará com educação ambiental, apoio técnico, extensão rural, crédito, capacitação, distribuição de sementes e mudas e apoio financeiro. Os agricultores também terão apoio com relação ao georreferenciamento e ao pagamento de outras despesas que os produtores venham a ter com o processo de averbação.
Para a agricultura familiar todo o processo de averbação será simplificado e sem custos. “Essa é uma das grandes conquistas desse decreto e vamos continuar mobilizados e lutando para aprovar o projeto de lei que cria o Pagamento por Serviço de Preservação ambiental, que está tramitando no Congresso e que será um outro grande avanço para os agricultores familiares”, garante Tortelli.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, enfatiza que a legislação é para todos, mas traz diferenças entre grandes e pequenos proprietários. “O apoio técnico é para todos, a simplificação, a desburocratização da averbação das propriedades (registro em cartório), mas a averbação será gratuita para os agricultores familiares. O apoio financeiro será para quem precisa”.