As novas regras entram em vigor a partir do dia 1° de janeiro.

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ressaltou, na manhã desta sexta-feira, a contribuição do Congresso nas áreas econômica e social do país e o impacto que as reformas tributária e da Previdência tiveram sobre a economia brasileira neste ano. Em sessão solene, em que foram promulgadas as duas reformas da Previdência e tributária, o deputado petista disse que a melhoria do panorama econômico “tem a digital do Congresso”.

“O Risco Brasil não caiu por ordem divina. Todos os passos dados pelo Congresso tiveram impacto positivo na avaliação de risco-país. Cada passo que as reformas davam significava sempre uma avaliação mais positiva”.

João Paulo disse, ainda, que a atuação do Congresso foi além das reformas. Ele destacou a regulamentação do art. 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro, e também o encaminhamento da Lei de Falências, já aprovada pela Câmara e ainda pendente de votação pelo Senado. “Avançamos com todos os instrumentos que vão fazer um 2004 melhor, traduzindo-se na melhoria da vida da população”, disse.

Na área social, João Paulo enfatizou a aprovação dos Estatutos do Desarmamento e do Idoso, mudanças no Código Penal e o projeto da Mata Atlântica. O deputado ressaltou, ainda, o papel fundamental do Congresso para consolidar a posição do Brasil em relação à Alca, lembrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um seminário realizado no plenário da Câmara, em que o tema foi discutido, e isto ajudou a reduzir a cizânia sobre o assunto e o Brasil a cristalizar uma posição mais clara em relação à Alca.

O presidente da Câmara assegurou, por fim, que, também em 2004, o Congresso continuará a atuar “para construir efetivamente um Brasil melhor”.

Prestígio petista

Participaram da solenidade de promulgação o presidente do Senado, José Sarney e o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.

O senador José Sarney fez um rápido discurso congratulando todos os parlamentares pelo “trabalho excepcional” realizado este ano. Ele fez elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que o presidente “está servindo ao País com espírito público”. Também elogiou o deputado João Paulo Cunha, afirmando que ele “deu prestígio à Câmara”. “O Legislativo cumpriu com seu dever, votou as reformas e teve uma relação de absoluto equilíbrio com outros Poderes”, disse Sarney.

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