Projeto abrirá novos postos de trabalho e beneficiará jovens entre 16 e 24 anos.
(AI) – As tentativas da oposição, principalmente PSDB e PFL, de dificultar a aprovação do projeto do Executivo que cria o Programa Primeiro Emprego (PL n° 1.394/03) não impediram o plenário da Câmara de aprovar a matéria na noite desta terça-feira, 19. O projeto foi acatado na forma do substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ficou para esta quarta-feira a votação dos destaques apresentados ao texto. O projeto seguirá, em seguida, para apreciação do Senado. Deputados do PT revezaram-se no plenário para defender a proposta e criticaram a postura dos que tentaram inviabilizar o emprego para jovens.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) discorreu sobre importância do projeto e do desafio de abrir novos postos de trabalho no país. Ele destacou ainda que a proposta do governo atua em duas direções: “Estimula a pequena e média empresa, fazendo com que elas, e também as grandes, possam obter vantagens, e faz com que as empresas, ao obter essas vantagens, conciliem a ousadia de colocar nos seus quadros quem ainda não tem a devida experiência no mundo do trabalho mas que necessita da primeira oportunidade para se apresentar, para adquirir a experiência”.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP) lembrou que foram apensados por ele, em 2000, na Comissão de Educação, 14 projetos sobre primeiro emprego. Na época, foram realizadas audiências públicas com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de todos os segmentos que trabalhavam com projetos alternativos para produzir oportunidade aos adolescentes. No entanto, o governo Fernando Henrique, por ser contra, não permitiu sua tramitação. O Brasil quer homens públicos que dêem ao país uma alternativa, um caminho novo, um processo para colocar no mercado de trabalho os nossos jovens. Durante quase 10 anos do governo anterior os jovens foram jogados à míngua, na angústia e na inoportunidade”, concluiu.
Requisitos
Para os jovens, os requisitos exigidos pelo projeto são: não possuir vínculo empregatício anterior, idade de 16 a 24 anos, integrar família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, cursar regularmente escola de ensino fundamental ou médio, cadastrar-se nas unidades executoras e não ser beneficiário de programas congêneres.
Quanto ao estímulo ao serviço voluntário em órgãos ou entidades públicas ou instituição privada de fins não-lucrativos, o Governo pretende conceder auxílio financeiro mensal de até R$ 150 pelo máximo de seis meses aos jovens com idade entre 16 e 24 anos e renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O auxílio será destinado preferencialmente aos jovens egressos de unidades prisionais ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas e a grupos específicos de jovens trabalhadores submetidos a maiores taxas de desemprego, como mulheres, afro-descendentes e portadores de deficiências. O Governo poderá reajustar os valores da subvenção e do auxílio a partir de 1º de janeiro de 2005.
Números
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego que atinge os jovens é praticamente o dobro (17,8%) da taxa de desemprego geral (9,3%). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revela que existem atualmente 3,4 milhões de jovens desocupados e as ocupações destinadas a eles (65% informais) são de qualidade pior que a da média do mercado de trabalho.