Indicação Legislativa nº 406/2007: Sugere ao Governo do Estado do Paraná a criação de um Programa de Apoio aos Agricultores Familiares na área de beneficiamento, armazenamento e comercialização da produção agrícola, conforme especifica
Indicação Legislativa nº 406/2007
Autoria da Deputada Luciana Rafagnin.
Súmula: Sugere ao Governo do Estado do Paraná a criação de um Programa de Apoio aos Agricultores Familiares na área de beneficiamento, armazenamento e comercialização da produção agrícola, conforme especifica.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado:
1 – A deputada Luciana Rafagnin sugere ao Governador do Estado do Paraná a criação de um Programa Estadual de Apoio aos Agricultores Familiares na área de beneficiamento, armazenamento e comercialização da produção agrícola.2 – Através deste programa, o Governo do Estado do Paraná disponibilizará os Armazéns da CODAPAR, presentes em diversos municípios paranaenses, fazendo o beneficiamento e o armazenamento da produção e, a partir disso, apóie a comercialização da produção dos Agricultores Familiares depositados nestes armazéns. 3 – Este programa atenderá os Agricultores Familiares cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) que em tempo hábil apresentarem Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), prestadas por agentes credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) do Governo Federal.
Justificativa
A presente Indicação Legislativa tem como objetivo sugerir ao Governo do Estado do Paraná a criação de um Programa de apoio aos agricultores familiares nas áreas do beneficiamento, armazenamento e comercialização da produção agrícola no Estado do Paraná.A grande maioria dos agricultores familiares tem dificuldade de ampliar sua renda devido os altos custos pagos a partir da safra. O aproveitamento destes armazéns trará aumento de renda a uma quantia significativa de agricultores que na imensa maioria tem um nível de conhecimento baixo e por isso não conseguem, por conta própria, aumentar sua lucratividade. Daí a importância do Estado oferecer apoio nesta área específica. Estamos falando de um modelo de agricultura responsável por produzir grande parte dos nossos alimentos com qualidade e, na maioria das vezes, sem agressão ao meio ambiente, ao contrário do modelo que ocupa grandes extensões de terras e que não se preocupa com a produção de alimentos. Estamos falando de pequenas propriedades administradas pela própria família e que, mesmo ocupando uma parcela menor do solo paranaense, conseguem produzir mais alimentos em relação ao outro modelo e, na maioria das vezes, a pós-colheita lhes tira uma fatia considerável daquilo que poderia ser lucro. No nosso Estado, a principal economia das pequenas cidades é dependente deste modelo de agricultura, que também é responsável pelo movimento do comércio local e pela geração de empregos. Por isso, este programa oferecerá um incremento significativo e necessário à renda dos pequenos agricultores e aos municípios paranaenses. Trata-se de uma proposta defendida pelo movimento sindical e pelas organizações da agricultura familiar do Estado do Paraná, por isso, solicitamos aos Nobres Pares desta Casa o apoio a sua aprovação em Plenário.
LUCIANA RAFAGNIN Deputada Estadual — PT