A redução dos índices de sonegação de tributos nos Estados, na área federal e a necessidade de mudar a legislação atual sobre crimes tributários são os principais alvos do projeto. A redução dos índices de sonegação de tributos nos Estados, na área federal e a necessidade de mudar a legislação atual sobre crimes tributários são os principais alvos de um projeto em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Apresentada ainda no primeiro semestre, a proposta do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), atualiza a lei além de dar maior poder ao Ministério Público para punir os responsáveis por crimes tributários.

Paulo Rubem explicou que atualmente, sobretudo nos Estados, são criadas empresas de fachada justamente para acumular créditos em impostos, sendo que depois de um tempo elas desaparecem e a dívida acaba caindo no bolso do consumidor. Além disso, segundo o deputado, não há punição adequada para quem comete crimes tributários no país. “O nosso projeto modifica três leis que estão em vigência, garantindo ao Ministério Público o direito de apresentação de ações por crime contra a ordem tributária, mesmo que os sonegadores tenham parcelado suas dívidas, entrado nos programas de refinanciamento para poder então restituir à receita e às secretarias de fazenda o imposto devido. Este é o projeto que está tramitando e a nossa intenção é proteger o tributo que pertence ao estado e é pago pelos consumidores, em detrimento da sonegação que hoje é muito elevada”, avaliou.

O projeto que modifica a legislação sobre crimes tributários aguarda o parecer da relatoria na Comissão de Finanças. Depois de votada, a matéria deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça. As informações são da Rádio Câmara.

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