Os programas da assistência social, que beneficiam 20 milhões de pessoas, estavam suspensos por falta de verba. Os programas da assistência social, que beneficiam 20 milhões de pessoas e estavam suspensos por falta de verba, agora poderão ser retomados, graças à revogação da exigência de Certidão Negativa de Débitos para os repasses de recursos para o setor. Até agora, os programas de assistência social vinham deixando de receber cerca de R$ 17 milhões todos os meses.
De acordo com informações da Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 31, uma medida provisória que acaba com a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) para com a Previdência, como requisito para o repasse de recursos aos programas de assistência social. Com isso, a expectativa da secretaria é de que o fluxo de recursos para o setor seja regularizado.
Com a medida, a preocupação agora é que aumente o número de municípios inadimplentes. Mas o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, diz que o Estado brasileiro tem como acompanhar e evitar que as cidades, ao saberem que podem receber os recursos, ignorem suas obrigações e se tornem devedoras.
Incluir para crescer
Para o ministro, o importante é estar atendendo ao usuário dos programas de assistência social, que até então eram punidos pela cobrança da certidão ao município onde o programa estava em andamento. “Precisamos incluir para crescer. São pessoas e famílias que precisam dos recursos, muitas vezes, para garantir a refeição diária”, afirma.
Segundo a Secretária Nacional de Assistência Social, Márcia Lopes, 80% dos investimentos na área de assistência social vêm do governo federal, portanto, quando o repasse não era efetuado porque a cidade ou o Estado estavam em débito com a previdência, significava a imobilização, a paralisação das atividades. “Creches, asilos, abrigos, o projeto sentinela, o programa de erradicação ao trabalho infantil, todos os programas enfim, acabavam sendo paralisados, sofriam uma interrupção”, diz Márcia.
A cobrança da certidão de débitos sempre foi um dos problemas enfrentados por municípios e Estados que não estavam em dia com a Previdência e, portanto, não podiam receber os recursos federais, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com o fim dessa obrigatoriedade, aproximadamente 834 cidades em todo o país vão ser beneficiadas.(LA)