Deputada Luciana apresentou indicação ao governador Beto Richa (PSDB) para criação da Secretaria. O Paraná, mais uma vez, é um dos estados “lanterninhas” na garantia de políticas públicas para as mulheres.
Curitiba, PR (29/03/2011) – Um grupo de aproximadamente 100 mulheres, ligadas às organizações sociais e aos movimentos feministas do Paraná, participaram de um ato público na Assembleia Legislativa nesta tarde, no qual reivindicaram a criação da Secretaria de Estado da Mulher. Após realizarem manifestação em frente ao prédio do Legislativo paranaense, as mulheres participaram da sessão plenária para apoiar a iniciativa da deputada estadual e líder da bancada do PT, Luciana Rafagnin, de apresentar indicação legislativa, sugerindo ao governador Beto Richa (PSDB) que crie a secretaria estadual de políticas públicas voltadas para as mulheres. No final do mês de fevereiro, o governador restituiu ao Executivo a mensagem enviada para a Assembleia pelo então governador Orlando Pessuti (PMDB), que previa a implantação do órgão. Agora, as mulheres reivindicação que a proposição volte a tramitar na Casa. A indicação recebeu o apoio das demais deputadas estaduais e de toda a bancada do PT.
A deputada Luciana lembrou que o Paraná é um dos últimos estados brasileiros a possuir uma secretaria estadual ou coordenadoria – com status de secretaria de estado – que trate especificamente das políticas públicas voltadas para a mulher, como saúde, geração de trabalho e renda e se dedique ao combate à violência contra a mulher e à violência familiar ou doméstica. E o estado foi a última unidade da Federação a aderir ao Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, junto ao governo federal. Com essa demora, deixou de receber recursos para implantar programas e ações concretas que reduzem a violência e garantem a proteção de milhares de mulheres em todo o país. “Dentro de uma super secretaria, essas demandas específicas se diluem em meio aos outros problemas”, disse Luciana. A parlamentar defende que um organismo específico, com dotação orçamentária própria vai favorecer a criação de programas de capacitação e formação profissional das mulheres para ampliar sua inserção no mercado de trabalho, entre outras metas.
Minuto de silêncio – Durante o protesto na Assembleia Legislativa, as mulheres fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-vice-Presidente da República, José Alencar (PRB). No plenário, a deputada Luciana lamentou a perda e lembrou da sua dignidade na luta pela vida e seu exemplo de perseverança no combate ao câncer. José Alencar, enquanto Presidente em exercício, foi quem recebeu em 2006 milhares de mulheres em Brasília para reivindicar a regulamentação da lei de aposentadoria das donas de casa, sancionada pelo Presidente Lula. Ele recebeu o abaixo-assinado e se manifestou favorável à causa, contando a história de vida de sua mãe.
Audiência na Aneel em Brasília – A deputada Luciana Rafagnin (PT) viaja ainda nesta quarta-feira (30) para Brasília, onde representará a bancada do Partido dos Trabalhadores na audiência com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A audiência foi agendada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT) e visa solicitar à agência que reveja a Resolução 414, no que concerne à exclusão dos agricultores familiares da tarifa especial. A ideia é incluir todos os trabalhadores rurais e agricultores familiares entre os beneficiários da tarifa especial, a fim de assegurar a função social das políticas públicas do governo federal.