O que atrasou a entrega do relatório à CCJ foram as discussões das mudanças do sistema tributário com empresários, governadores e prefeitos. O parecer sobre a reforma tributária só será entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no início da semana que vem, segundo informou, nesta terça-feira, a Agência Brasil.
Em princípio, o calendário definido pela base governista previa a apresentação do relatório nesta quarta-feira (15). O que atrasou a entrega do relatório à CCJ foram as discussões das mudanças do sistema tributário com empresários, governadores e prefeitos.
Em seu parecer, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) pretende transferir para 2007 o debate sobre a simplificação da cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A proposta dos senadores era de que este tributo fosse cobrado apenas de cigarros, bebidas e combustíveis. Os governadores alegaram que perderiam 35% de suas receitas.
Hoje, o IPI incide sobre cerca de 20 mil produtos. A idéia de Jucá é que este tema seja retomado em 2007, com a possibilidade de se criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Outra proposta adiada para 2007 é a definição da cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), se na origem ou no destino do produto.
Municípios
Quanto aos municípios, o relator estuda a possibilidade de ampliar os recursos do FPM (Fundo de Participação do Municípios). A idéia seria não repassar os 6,25% do montante arrecadado pela Cide (Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico), previsto no texto aprovado pela Câmara, e transferir este montante direto para o FPM.