Segunda votação do projeto 194/05 acontecerá na sessão de hoje Está na pauta da sessão de hoje (13/09) da Assembléia Legislativa do Paraná, para segunda votação, o Projeto de Lei nº 194/2005 de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin
Segunda votação do projeto 194/05 acontecerá na sessão de hoje Está na pauta da sessão de hoje (13/09) da Assembléia Legislativa do Paraná, para segunda votação, o Projeto de Lei nº 194/2005 de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin. Ele prevê a rotulagem, no âmbito do Paraná, dos alimentos transgênicos ou de produtos que contenham matéria-prima transgênica na sua composição.Se aprovado em mais três votações no plenário (duas sobre o mérito do projeto e uma para aprovação da redação final dele), a matéria segue para a sanção do governador Roberto Requião. Embora já exista um decreto federal que trate do mesmo assunto, a aprovação de uma lei no Paraná define basicamente a competência dos organismos estaduais de fiscalização.