“Vencemos a primeira etapa dessa luta pela qualidade de vida e pelo direito humano à alimentação adequada no Paraná”, diz Luciana.
Curitiba, PR (13/09/2010) – A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa do Paraná, comemorou a definição do marco legal da área no estado, a partir da sanção pelo governador Orlando Pessuti da lei nº 16.565/2010, do dia 31 de agosto, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Luciana disse, durante assembléia anual do Consea-PR, que o grande desafio, agora, é o de fazer com que a sociedade se empodere dessa lei para dar suporte às iniciativas populares de combate à fome e à miséria e que os municípios tracem o planejamento da política social sob esse foco, criando seus próprios instrumentos de segurança alimentar. “Para efetivar uma política pública, é preciso colocar as demandas na previsão orçamentária e fazer a gestão dos programas. Só a lei não basta. Mas, a partir dela, as administrações públicas têm a obrigação de colocar em prática esses mecanismos, por exemplo, dentro do plano plurianual”, disse Luciana. E completou: “Vencemos a primeira etapa dessa luta pela qualidade de vida e pelo direito humano à alimentação adequada no Paraná”.
A deputada também fez um balanço positivo dos trabalhos da Frente Parlamentar, em parceria com o Consea-PR, que contribuíram para a conquista do SISAN. A presidenta do conselho, Ângela Martins, lembrou que no primeiro semestre de 2011 acontecerão as conferências de segurança alimentar em todo o estado e que a sensibilização junto às associações regionais dos municípios e das câmaras de vereadores será importante para ampliar as ações na área. Este ano, a deputada Luciana também comemorou a lei estadual, inspirada em projeto de sua autoria, que garante a presença de nutricionistas nas escolas de ensino fundamental e médio no Paraná.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR).