As emendas tem objetivo de facilitar a concorrência e tornar mais claras as regras do setor. O Senado conclui hoje a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da MP (Medida Provisória) que estabelece novas regras para o setor elétrico. A MP 144 está bloqueando todas as votações, inclusive projetos com aprovação terminativa nas comissões, que só poderão prosseguir depois da aprovação integral da matéria.
A MP do setor elétrico foi aprovada em seu texto básico na quinta-feira e, na véspera, governo e oposição fecharam acordo em torno de várias mudanças, em reunião que contou inclusive com a participação da ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff. As emendas objetos de acordo visam facilitar a concorrência e tornar mais claras as regras do setor. As informações são da Agência Senado.