A linha básica do novo modelo prevê a contratação de energia por meio de um pool de empresas para evitar que o seu preço suba muito. O Senado deve votar a partir de amanhã as duas medidas provisórias que estabelecem novas regras para o setor elétrico poderão. Os dois projetos de conversão que mudaram na Câmara, as MPs (Medidas Provisórias) 144 e 145 foram incluídos na pauta para votação a partir das 15h30. Caso não haja acordo entre os partidos ou presença mínima de senadores, as duas matérias só passarão a trancar a pauta de votações do Senado no dia 21 deste mês.
Na Câmara, os projetos receberam cerca de 120 emendas, mas não houve mudanças substanciais no modelo do sistema elétrico proposto pelo governo. A linha básica do novo modelo prevê a contratação de energia por meio de um pool de empresas para evitar que o seu preço suba muito. Estabelece ainda a adoção do critério de menor tarifa para a escolha de nova empresa geradora e define o governo como o planejador da área elétrica.
Seguro-apagão
O novo modelo determina a separação das empresas de geração e de distribuição. Durante a discussão da MP nº 144 na comissão mista de deputados e senadores, o seu relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), propôs um projeto de lei de conversão (PLV nº1/2004), aprovado no final de janeiro pela Câmara dos Deputados. Entre outras coisas, o PLV impede a criação de um novo seguro-apagão, determinando que as empresas geradoras assumam os custos da falta de água em seus reservatórios.
No Senado, o relator da matéria é o senador Delcidio Amaral (PT-MS). O projeto de lei de conversão da MP 145 (PLV 2 trata basicamente da criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A empresa fará pesquisas e estudos para auxiliar o governo no planejamento do setor energético, incluindo eletricidade, petróleo, gás natural, carvão e outras fontes energéticas. Caberá à EPE estudos sobre a matriz energética nacional e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos.(LA)