A decisão do TSE passa a valer já para as eleições municipais deste ano. O Senado rejeitou, na noite desta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição 55/04, a chamada PEC dos Vereadores, que diminuía o corte no número de vereadores determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os votos favoráveis foram 41. Para ser aprovada, uma PEC precisaria de 49 votos.
Em abril deste ano, o TSE acatou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e estendeu para todo o país a determinação de que os municípios com menos de 1 milhão de habitantes tenham, no mínimo, 9 vereadores e no máximo 21.
Com a rejeição da matéria pelos senadores, a decisão do TSE passa a valer já para as eleições municipais deste ano.