Está em vigor desde o dia 1º deste mês, o Estatuto do Idoso. Em vigor desde o dia 1º deste mês, o Estatuto do Idoso, aprovado pelo Congresso, “é uma conquista da cidadania”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), 1º vice-presidente do Senado e autor do projeto que estabelece direitos aos idosos no país.
“É um momento impar, pois nosso país, infelizmente, não tinha um tratamento adequado para aquilo que muitos chamam de melhor idade. Não importa se o nome é melhor idade ou terceira idade ou ainda velhice, o importante é que nós temos agora um instrumento tão forte e tão contundente como o estatuto da criança e do adolescente, para garantir a cidadania plena dos idosos”, afirmou Paim.
Entre os benefícios estabelecidos pela nova lei, destacou o senador, está a prioridade na compra da casa própria e no acesso à Justiça. Ainda de acordo com o Estatuto do Idoso, os planos de saúde não podem cobrar mensalidades mais caras do que as aplicadas aos mais jovens, como ocorria até agora. Fica garantida também a gratuidade para acesso aos transportes públicos e eventos culturais.
Ainda segundo a nova lei, qualquer crime cometido contra maiores de 60 anos passa a ser agravado com o aumento da pena estabelecida para crimes comuns. Também foram tipificados como crime o abandono e os maus-tratos de idosos em asilos. O Brasil tem, atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos. A informação é da Agência Brasil.