Segundo a deputada federal Iara Bernardi, o texto em vigor contém estereótipos, preconceitos e termos discriminatórios em relação às mulheres.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira o PL nº 117/03, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que suprime a expressão “mulher honesta” dos artigos 216 e 231 do Código Penal. A deputada argumenta que o texto em vigor contém estereótipos, preconceitos e termos discriminatórios em relação às mulheres que não combinam com a contemporaneidade de luta pela afirmação de igualdades. “A expressão viola os princípios constitucionais da igualdade entre os gêneros e da dignidade humana”, afirmou.
Código Civil
A CCJ aprovou ainda o projeto (PL nº 634/03), relatado pelo deputado João Alfredo (PT-CE), que acrescenta inciso ao artigo 44 do novo Código Civil para classificar entidades religiosas e partidos políticos como pessoa jurídica de direito privado. No novo texto, apenas as associações, sociedades e fundações ficaram com essa definição. Os dois projetos agora serão apreciados pelo plenário da Câmara. (AI)