LEI Nº 14038/2003
Publicado no Diário Oficial Nº: 6449 de 02/04/2003
Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Sr. JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA – Ministro Chefe da Casa Civil do Governo Federal.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Sr. JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA – Ministro Chefe da Casa Civil do Governo Federal. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 01 de abril de 2003. Roberto Requião Governador do Estado Aldo José Parzianello Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Caíto Quintana Chefe da Casa Civil