Dentre os pontos prioritários, direção da Unicafes colocou o não repasse de recursos pelo Estado, às iniciativas que precisam de apoio para se organizar e permanecer no mercado.

Durante o encontro que reuniu deputados estaduais e representantes de deputados federais, lideranças de organizações da agricultura familiar e órgãos dos Governos Estadual e Federal, realizado nesta terça-feira (22), na sede da Unicafes – Curitiba, foram debatidas as demandas do setor da Agricultura Familiar, Economia solidária e estratégias para a promoção do desenvolvimento com inclusão social, no Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Dentre os pontos prioritários, direção da Unicafes colocou o não repasse de recursos pelo Estado, às iniciativas que precisam de apoio para se organizar e permanecer no mercado. “Estamos muito felizes pelo fato da ONU ter decretado 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, pois essa oportunidade dá abertura para colocarmos em pauta muitas das nossas demanda”, ressaltou o novo presidente da Unicafes-PR,  Nilceu Kempf, conhecido como “Zeca do Pinhão”.

Também presente no encontro, o secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara justificou impedimento pela Lei Estadual de Licitações, direcionando para os deputados possam apresentar uma possível alteração na lei.

A deputada Luciana, sugeriu que seja feita uma audiência pública para debater todos os pontos do setor, dando ênfase para a alteração na lei, esclarecendo a necessidade dessa mudança, e que a proposição seja feita pelo próprio governo, evitando o tramite nas comissões legislativas, o que pode demorar o processo.

“Acredito e quero sugerir, secretário Norberto, que essa alteração ocorra com maior agilidade pelo próprio governo. Uma audiência pública, deixa claro para a sociedade que os beneficiários diretos dos recursos que venham a ser repassados, principalmente para as pequenas cooperativas, serão os agricultores e não a cooperativa, do ponto de vista de instituição lucrativa, como hoje a lei dá a entender”, defendeu a deputada, que teve a concordância de todos os presentes.

Outros aspectos da pauta e de consenso entre os participantes foram: Facilitar a execução das compras da Agricultura Familiar; Necessidade de reconhecimento da Agricultura Familiar; Medidas emergenciais, como aprimoramento e publicação imediatas das normas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), terra, habitação, cooperativismo e agroecologia; Medidas estruturais e Prioridades no Paraná, como Programa de desenvolvimento organizacional das cadeias produtivas e comercialização dos produtos da agricultura Familiar.
 

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