Projeto de lei nº 212/2003
Súmula: Requer seja declarada de Utilidade Pública a Fundação de Saúde ITAIGUAPY, do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, instituído pela Itaipu Binacional, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçú/PR. Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação de Saúde Itaiguapy, do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, instituído pela Itaipu Binacional, com sede e foro no município de Foz do Iguaçu/Pr. Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Luciana Rafagnin Deputada Estadual — PT
Justificativa
A propositura em referência, da Deputada Luciana Rafagnin, visa declarar de Utilidade Pública a Fundação de Saúde ITAIGUAPY, do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, instituído pela Itaipu Binacional, entidade fundada em 26 de abril de 1973, com sede foro no Município de Foz do Iguaçu – PR. Entidade sem fins lucrativos, que se destina ã execução de serviços médicos e a de proteção e preservação ou especialização de pessoal na área médico-sanitária, de pesquisa biosocial e de investigação científica, aprimoramento das atividades hospitalares e formação de profissional de seus funcionários e seus colaboradores.