Projeto de Lei Nº 106/2011 – Utilidade Pública a ARCOAGRI – Associação Regional de Cooperação Agrícola
PROJETO DE LEI Nº 106/2011
Súmula: Declara de utilidade pública a ARCOAGRI – Associação Regional de Cooperação Agrícola. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ARCOAGRI – Associação Regional de Cooperação Agrícola, com sede e foro no município de Guarapuava. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2011. Luciana Rafagnin Deputada Estadual
JUSTIFICATIVA
A ARCOAGRI – Associação Regional de Cooperação Agrícola – é composta por pequenos agricultores, representantes de associações, sindicatos de trabalhadores rurais e assentamentos da região centro-oeste do estado do Paraná. A Associação promove o desenvolvimento, a sustentabilidade, a cooperação e a qualidade de vida na agricultura familiar da região em que se encontra, já é reconhecida de utilidade pública municipal, e agora, através da Assembléia Legislativa do Paraná, busca reconhecimento em nosso Estado. A importância da agricultura familiar com uma nova visão voltada para a economia solidária, a preservação ambiental, novas alternativas de produção e comercialização é que nos impulsiona a propor o presente projeto de lei como um reconhecimento para que se possa avançar em um Estado que defende os princípios cooperativistas e solidários, visando salvaguardar a inclusão social, a gestão participativa, a ética e a paz.