LEI Nº 13510/2002
Publicado no Diário Oficial Nº: 6148 de 14/01/2002
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE PALMAS E FRANCISCO BELTRÃO, com sede e foro no município de Francisco Beltrão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE PALMAS E FRNCISCO BELTRÃO, com sede e foro no município de Francisco Beltrão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 14 de janeiro de 2002. Emilia de Salles Belinati Governadora do Estado, em exercício. Fani Lerner Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família José Cid Campêlo Filho Secretário de Estado do Governo