Declara de utilidade pública, a Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – ASSESSOAR, com sede e foro no município de Francisco Beltrão
LEI Nº 13497/2002
Publicado no Diário Oficial Nº: 6148 de 14/01/2002Declara de utilidade pública, a Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – ASSESSOAR, com sede e foro no município de Francisco Beltrão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – ASSESSOAR, com sede e foro no município de Francisco Beltrão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 14 de janeiro de 2002. Emilia de Salles Belinati Governadora do Estado, em exercício. Deni Lineu Schwartz Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento José Cid Campêlo Filho Secretário de Estado do Governo