Projeto de lei nº 505/2007
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Excepcionais – APAE – de Bela Vista da Caroba, sede e foro no município de Bela Vista da Caroba.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Excepcionais – APAE – de Bela Vista da Caroba, sede e foro no município de Bela Vista da Caroba. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Luciana Rafagnin Deputada Estadual
Justificativa
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Bela Vista da Caroba, constituída em 29 de outubro de 2005, sediada no município de Bela Vista da Caroba, que é mantenedora da Escola de Educação Especial Sonho Encantado, já possuí título de utilidade pública municipal. A entidade presta relevante serviço à sociedade paranaense, promovendo educação e apoio aos portadores de necessidades especiais no município de Bela Vista da Caroba. Pela importância do serviço prestado por esta associação à nossa sociedade é que esta Deputada propõe o presente.