LEI Nº 14111/2003
Publicado no Diário Oficial Nº: 6564 de 17/09/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede no município de Enéas Marques e foro no município de Francisco Beltrão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede no município de Enéas Marques e foro no município de Francisco Beltrão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 15 de setembro de 2003. Orlando Pessuti Governador do Estado, em exercício Roque Zimmermann Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social Caíto Quintana Chefe da Casa Civil