Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Enéas Marques, Paraná, entidade de caráter cívico, filantrópico e beneficente, sem fins lucrativos, com sede no Município de Enéas Marques e foro no Município de F
Projeto de lei nº 154/2003
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Enéas Marques, Paraná, entidade de caráter cívico, filantrópico e beneficente, sem fins lucrativos, com sede no Município de Enéas Marques e foro no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Enéas Marques, entidade de caráter cívico, filantrópico e beneficente, sem fins lucrativos, com sede no Município de Enéas Marques e foro no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. LUCIANA RAFAGNIN Deputada Estadual – PT
Justificativa
O Projeto de Lei em tela, de autoria da DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, visa declarar de Utilidade Pública Estadual, a Associação de Proteção e Maternidade e a Infância de Enéas Marques. A iniciativa se justifica tendo em vista os relevantes serviços prestados, pela Entidade, à Comunidade daquele Município, conforme se pode ver nas atas e relatórios de atividade juntados ao projeto. Ademais, preenche todos os requisitos formais e legais, conforme documentação em anexo. Dessa forma, por ser medida de direito e de justiça, solicitamos o apoiamento dos Nobres Pares desta Casa, para a Declaração de Utilidade Pública para a referida entidade.