Projeto de lei nº 188/2006
Súmula: Fica declarada de Utilidade Pública o CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MARMELEIRO, localizado na Avenida Macali, 55, Centro, com sede e foro no município de Marmeleiro/Pr. Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar de Marmeleiro, com sede e foro no Município de Marmeleiro/Pr. Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Luciana Guzella Rafagnin Deputada Estadual
Justificativa
O Projeto de Lei, se justifica, por tal proposição, pelos relevantes trabalhos que vem desenvolvendo nos seus 07 anos de existência, fundada em 04.08.1998, com sede e foro na cidade de Francisco Beltrão/Pr., entidade sem fins lucrativos e de duração indeterminada e tem por objetivo a finalidade educativa, artística, cultural e informativa, respeitando os valores éticos e sociais da pessoa e da família, conforme documento anexo.