Utilidade Pública – Organização não Governamental Espaço Mulher, Curitiba

Lei Nº 16827/2011 -Declara de utilidade pública a Organização não Governamental ESPAÇO MULHER, com sede e foro no Município de Curitiba.

Lei Nº 16827/2011

Publicado no Acessar Diário Oficial nº. 8484 de 9 de Junho de 2011

Súmula: Declara de utilidade pública a Organização não Governamental ESPAÇO MULHER, com sede e foro no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Organização não Governamental ESPAÇO MULHER, com sede e foro no Município de Curitiba.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 09 de junho de 2011.

Carlos Alberto Richa Governador do Estado

Luiz Claudio Romanelli Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social

Durval Amaral Chefe da Casa Civil

Luciana Rafagnin Deputada Estadual