Projeto de Lei Nº 205/2011 – Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental ESPAÇO MULHER.
PROJETO DE LEI Nº 205/2011
Súmula: Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental ESPAÇO MULHER. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Organização Não Governamental ESPAÇO MULHER com sede e foro no município de Curitiba. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 21 de março de 2011. Luciana Rafagnin Deputada Estadual
JUSTIFICATIVA
O ESPAÇO MULHER é uma entidade que atua na organização das mulheres paranaenses desde 2001, tendo suas ações pautadas na defesa dos direitos das mulheres. Numa sociedade em que a participação da mulher é algo crescente e evidente, faz-se necessário ampliar a discussão do tema nos diversos setores. Nesse caso, organizações como o Espaço Mulher incentivam, defendem e aprimoram o trabalho feminino. A busca pela igualdade nas relações de gênero é que nos impulsiona a propor o presente projeto de lei como um reconhecimento para que se possa avançar em um Estado que defende os princípios solidários, visando salvaguardar a inclusão social, a gestão participativa, a ética e a paz.